O pmoc é um plano de manutenção operação e controle, exigido pela portaria 3523 da ANVISA.
Nele é estipulado quando as verificações e correções técnicas deverão ser executadas em cada ponto do sistema de refrigeração .
É especificado também o número de ocupantes de cada ambiente refrigerado, a carga térmica do equipamento e o tipo de atividade desenvolvida no local.
O pmoc é obrigatório e é necessário um responsável técnico para sistemas de climatização com capacidade acima de 5 tr(60.000 BTU/H).
A multa pelo não cumprimento da lei pode chegar até R$200.000,00.
Veja mais informações no site da ANVISA.